Tribunais

 

O Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo (Sinamge) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito...

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Consumidor e plano de saúde

Postado em Tribunais por  •  22 de agosto de 2013

Atendimento médico de emergência dispensa prazo de carência contratual O 7º Juizado Cível de Brasília condenou o Bradesco Saúde a reembolsar...

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Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial de uma viúva de Mato Grosso do Sul...

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SUS – Atendimento a todos

Postado em Artigos, Tribunais por  •  27 de julho de 2013

O acesso ao Sistema Único de Saúde é universal, por isso, o sistema deve fornecer medicamentos contra o câncer a todos os brasileiros, incluindo...

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Gratuidade de transporte coletivo

Postado em Artigos, Tribunais por  •  10 de julho de 2013

Município de Porto Alegre recorre de decisão interlocutória que deferiu o direito aos requerentes o acesso ao transporte público, tendo sido...

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Tempo de serviço para aposentadoria

Postado em Artigos, Tribunais por  •  16 de junho de 2013

Policial civil não consegue somar tempo de serviço nas Forças Armadas para aposentadoria especial

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Militar tem direito de atuar como professor

Postado em Artigos, Tribunais por  •  10 de abril de 2013

A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu provimento à apelação, interposta por militar, contra sentença que negou a segurança ao impetrante para...

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A necessidade e a possibilidade do pai apelante e do filho apelado podem determinar o parcelamento de pensões retroativas.

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Vaga Concurso Público

Postado em Artigos, Tribunais por  •  24 de janeiro de 2013

Criação de vaga gera direito subjetivo à nomeação de candidato aprovado em cadastro de reserva A aprovação de candidato em concurso público...

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