Relação empresa x funcionário

0 Direitos e Deveres

Hoje vamos falar a respeito da relação de emprego existente entre a Mulher de Negócio e o seu empregado. Muitas de nós ainda trabalhamos sozinhas ou com a ajuda de algum familiar ou amigo, mas a partir do momento que crescemos sentimos a necessidade da contratação efetiva de alguém que possa estar ao nosso lado, crescendo com a empresa. Entretanto, apesar da visão romântica quanto a ajuda que será prestada por essa pessoa, não podemos esquecer que ela exerce uma atividade e que está protegida pelas Leis Trabalhistas.

Assim, temos que conhecer, inicialmente, alguns conceitos que caracterizam o vínculo empregatício com a pessoa contratada. A grande dúvida que surge, normalmente, em nosso escritório é: a pessoa prestava um serviço apenas ou possuía vínculo com a empresa?

Vale lembrar que não necessariamente você precisa ter a empresa constituída para ser empregador de alguém.

A justiça do trabalho ao ser acionada pelo empregado irá verificar se há a presença dos 5 requisitos essenciais para a caracterização do vínculo. Conforme estabelece a própria CLT, considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.

Como se pode perceber, o próprio ordenamento jurídico condiciona o reconhecimento da relação de emprego ao cumprimento de cinco requisitos (clique em cada item para ver os detalhes):

  • Pessoa Física
  • Natureza não eventual
  • Dependência ao empregador
  • Pagamento de Salário
  • Prestação pessoal de serviços

Pessoa Física

O primeiro requisito para a caracterização da relação de emprego exige que a prestação de serviço seja prestada por pessoa física. Desta forma, pessoa jurídica, qualquer que seja seu regime ou característica, está excluída desta hipótese.

Natureza não eventual

Segundo requisito necessário para a caracterização da relação de emprego exige que o serviço prestado seja de natureza não eventual. Ou seja, a atividade prestada pelo empregado deve apresentar o caráter permanente e o trabalho ser de natureza contínua. Não se deve esquecer que a relação de emprego se refere a um contrato de pacto sucessivo e, nesse sentido, não se exaure em uma única prestação. Assim, no contrato de trabalho é necessário que haja a habitualidade na prestação de serviços que, nesse caso, geralmente é prestado todo o dia. Todavia, não está excluída a hipótese de se reconhecer a habitualidade para atividades que são prestadas duas ou três vezes por semana, desde, é claro, que haja a continuidade na prestação de serviços.

Dependência ao empregador

Como terceiro requisito necessário para a caracterização da relação de emprego exige-se que haja a dependência do empregado ao empregador. Inicialmente, deve-se ressaltar que a palavra dependência não foi bem empregada, pois, na realidade, o legislador quis dizer é que há a necessidade da existência de um vínculo de subordinação entre empregado e empregador como requisito indispensável a caracterização da relação de emprego. Note-se que não trata de uma subordinação qualquer, mas sim a subordinação jurídica, no qual o empregado está subordinado ao poder diretivo de seu empregador.

Pagamento de Salário

Como quarto requisito não há possibilidade de existir um contrato de trabalho gratuito. Constitui requisito indispensável ao reconhecimento da relação de emprego o recebimento de salário. A onerosidade da prestação de serviço é própria da natureza do contrato de trabalho. Assim, é obrigatório que o empregador, tendo em vista a prestação de serviço contratada, pague ao empregado um valor pelo serviço realizado.

Prestação pessoal de serviço

E, por fim, é necessário que a prestação de serviço seja realizada com pessoalidade. Ou seja, o contrato de trabalho é intuito persona e não admite que o empregado se faça substituir por um parente ou amigo, por exemplo.

 

Conforme já ressaltado, os requisitos indispensáveis a caracterização da relação encontram-se estabelecidos no artigo 3º da CLT. Somente preenchendo todos os requisitos elencados temos a caracterização do vínculo, gerando ao empregado direitos trabalhistas que serão abordados no próximo post.

Até lá!

Simões Lara

Simões Lara

O Simões Lara Advogados implementa um conceito diferenciado em consultoria e assessoria jurídica.

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